Entrega defeituosa

Entrega defeituosa

Importante mencionarmos algumas diferenças que a lei determina sobre os direitos do consumidor:⦁ Garantia legal X garantia contratual;⦁ Vício aparente X vício oculto;⦁ Produto durável X produto não durável. A garantia legal é assegurada a todos, por lei. O consumidor...
Empresas aéreas

Empresas aéreas

Os problemas com empresas aéreas podem variar desde o requerimento de indenização por atraso em voo, compensação por extravio e perda de bagagens até o cancelamento ou alteração do horário do voo sem o aviso prévio.Estes eventos podem causar um grande dano há quem...
Divórcio

Divórcio

O divórcio é uma forma de dissolução do casamento e pode ser realizado judicialmente ou extrajudicialmente.O divórcio será judicial quando uma das partes não deseja a separação, ou quando o casal não entra em um consenso sobre os termos do divórcio, como, por exemplo,...
Contratos

Contratos

Um contrato é, basicamente, um acordo firmado entre duas partes, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, sob determinadas condições, visando regulamentar os interesses e relações entre os envolvidos. Esse acordo é considerado um negócio jurídico e gera obrigações...
Consumidor

Consumidor

As relações consumeristas são todas reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor. O CDC, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Sua origem remonta à Constituição Federal do Brasil/1988, a qual estabeleceu...
Consultivo

Consultivo

O serviço de consultoria consiste na análise do caso apresentado com o posicionamento legal e entendimento atualizado acerca do tema.Caso seja requerido, será elaborado parecer jurídico que contenha todas as informações trazidas sobre o caso trazido.O serviço não tem...